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Archive for novembro \24\UTC 2010

Despertar de Ícaro - Lucílio de Albuquerque (1877–1939).

Há poucos dias de mais uma Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas COP-16, realizada pela ONU e que se inicia na próxima segunda-feira 29, onde 193 nações irão discutir e quiçá decidir os instrumentos de mitigação para com as mudanças climáticas, novamente se vê em torno do tema o teatro midiático que pulveriza informações um tanto quanto dantescas sobre a temática mudanças climáticas. Já foi mais que comprovado e alertado sobre os perigos que as espécies estão correndo, milhares de desastres inéditos coloca em cheque os denominados céticos do clima. Uma vez que a crise atual não é apenas uma crise de indivíduos, governos ou instituições sociais, mas sim uma transição que contempla dimensões planetárias, onde o futuro da humanidade está em jogo.

Justapondo essa realidade, cumpre dizer que a estabilidade humana está gradativamente ameaçada pela força do capitalismo, pela força do jogo do mercado e também pela força da insensatez humana. Notícias sobre fome, guerras, corrupção estão mais do que familiarizadas pelas classes “virtuosas” da sociedade, e mesmo assim vivencia-se o momento do fatalismo cínico, onde a mudança deve partir de um Deus maior. Uma salvação que não virá de cima.

O futuro está tão próximo quanto o presente, tão próximo quanto a Terra da Lua, e ainda assim a postergação das benquerenças é algo arraigado na sociedade contemporânea. A humanidade está em estado hipnagógico, prestes a entrar de vez nas dimensões oníricas e assim sonhar com um futuro melhor, no entanto o que tarda este sonho é a morosidade dos famigerados em abandonar suas velhas práticas.

Deve-se colocar como imperativo um despertar para uma nova era, uma transição de instabilidade para a estabilidade, observar a Terra como esse imenso processo evolutivo, onde nós seres humanos dividimos a mesma casa comum com as demais espécies. Corrobora o fato de que todos terão o destino comum, porque não alimentarmos um novo começo. A biodiversidade está depauperada, a perda de sintonia com a totalidade está culminando não somente na segunda maior extinção de espécies animais e vegetais da história do planeta Terra, mas também na falta de conexão entre os sujeitos, na falta de ações de solidariedade entre nós homo sapiens.

Um hino de indignação cresce a cada dia nas extensões endossomáticos dos seres humanos, elevando-se assim um senso crítico perante as causas ambientais e sociais, esperar-se-ia que os representantes das 193 nações, não dignas de decidir o futuro da humanidade, acordem para esse hino, despertem para a realidade e veja que a estabilidade do planeta está ameaçada.

 

Gustavo G. Sanches

 

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Degradação em RO

Degradação da Floresta Amazônica em Rondônia

Reza a Carta Magna1 que todos têm o dever de assegurar o direito das presentes e futuras gerações ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. No entanto, o ano que foi instituído como Internacional da Biodiversidade, está sendo em nosso país o período em que se tenta arrebatar com uma lei tida com uma das mais protetivas do ambiente, mundialmente falando.

A lei em questão é a Lei Federal 4.771/65, conhecida como Código Florestal (CF) e está sendo alvo de um Substitutivo, que visa à revogação do mesmo, através do Projeto de Lei (PL) 1.876/99 que corre na Câmara dos Deputados e tem como relator o Deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP).

São de se destacar dois instrumentos que seriam modificados caso o texto de Rebelo tenha êxito: as APP’s2 e a RL3. É importante deixar claro que tais instrumentos têm funções distintas e complementares, já que o primeiro visa primordialmente à proteção de solos mais frágeis e o equilíbrio do regime hidrológico, além da biodiversidade; e o segundo visa à manutenção de uma reserva de biodiversidade no local.

O relator defende com unhas e dentes que o intuito do substitutivo é proteger os pequenos agricultores que, com o código vigente, têm pequenas áreas para produção. No entanto esse argumento é falho, pois, o PL apresentado, ao mesmo tempo em que ‘visa’ beneficiar os pequenos, anistia os grandes, haja vista que o projeto isenta grandes desmatadores. A propósito, segundo o Deputado Sarney Filho (PV/MA) “O (atual) CF não prejudica a pequena propriedade, porque estabelece diversas medidas de exceção para essa parcela do setor rural (…).”4 As medidas que Sarney Filho se refere são quanto à utilização sustentável de áreas instituídas pelo CF dentro de pequenas propriedades, e que por desconhecimento e falta de apoio não são realizadas. Aldo Rebelo também argumenta que o CF é antigo e está barrando a produção agropecuária. Novamente o Deputado se engana, pois, de acordo com a ESALQ-USP o Brasil conta com 100 milhões de hectares de área apta a atividades agrícolas5.

Ao contrário do que o Senhor Rebelo prega, os pequenos agricultores, mesmo com seus pequenos lotes, sabem a importância de se manter as APP’s. Vê-se aqui na região de Londrina-PR a recuperação dessas áreas sem a pressão legal, por iniciativa própria dos agricultores ou em cooperação com a sociedade civil organizada. Aquele pedaço à beira-rio que a patota do Rebelo quer ceifar não representa apenas um cílio estético para uma sombra ao fim de semana. A mata-ciliar conservada significa uma intrincada relação ecológica que vai não só regular o fluxo hídrico da bacia hidrográfica, como também favorecer a vida. Esta que ali é representada, de forma breve, pelos insetos que polinizam a plantação do agricultor; ou então predadores das pragas das lavouras; até mesmo as plantas que frutificam, servindo de alimento para os lindos pássaros que gorjeiam a cada manhã.

Em tempos de discussão das mudanças climática e da conservação da biodiversidade, é motivo de vergonha o posicionamento anacrônico de um representante dos interesses da nação. Como Estado democrático, deve-se sim discutir mudanças na legislação, mas alternativas inovadoras e de vanguarda devem estar em pauta.

A manutenção da vegetação nativa é estratégica para todo tipo de sistema produtivo, portanto, em vez de vê-la como obstáculo, vejamo-la como aliada. Portanto, a discussão que cabe é como deixar a floresta em pé e não regredir leis para ser permissivo com o desmate.

 

Gustavo Góes

 

 

1 Constituição Federal Brasileira de 1988

2 Áreas de Preservação Permanente (florestas e demais formas de vegetação natural situadas: a) ao longo dos rios e cursos d’água ou que envolvam nascentes e olhos d’água; b) nos topos de morros, montanhas e serras; c) nas encostas com declividade superior a 45º; d) nas restingas; e) nas bordas de tabuleiros ou chapadas e h) nas altitudes superiores a 1.800 metros)

3 Reserva Legal “é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada e de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas”. Os percentuais que devem ser protegidos em cada propriedade ou imóvel rural variam, de acordo com as regiões do país. Este percentual é de 80% nas áreas de florestas da Amazônia, 35% para o Cerrado da Amazônia Legal e 20% para as demais regiões do país.

4 Revista Consulex (Novembro de 2010)

5 O Estado de São Paulo (5 de maio de 2010)


					

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