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Archive for the ‘agricultura’ Category

Degradação em RO

Degradação da Floresta Amazônica em Rondônia

Reza a Carta Magna1 que todos têm o dever de assegurar o direito das presentes e futuras gerações ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. No entanto, o ano que foi instituído como Internacional da Biodiversidade, está sendo em nosso país o período em que se tenta arrebatar com uma lei tida com uma das mais protetivas do ambiente, mundialmente falando.

A lei em questão é a Lei Federal 4.771/65, conhecida como Código Florestal (CF) e está sendo alvo de um Substitutivo, que visa à revogação do mesmo, através do Projeto de Lei (PL) 1.876/99 que corre na Câmara dos Deputados e tem como relator o Deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP).

São de se destacar dois instrumentos que seriam modificados caso o texto de Rebelo tenha êxito: as APP’s2 e a RL3. É importante deixar claro que tais instrumentos têm funções distintas e complementares, já que o primeiro visa primordialmente à proteção de solos mais frágeis e o equilíbrio do regime hidrológico, além da biodiversidade; e o segundo visa à manutenção de uma reserva de biodiversidade no local.

O relator defende com unhas e dentes que o intuito do substitutivo é proteger os pequenos agricultores que, com o código vigente, têm pequenas áreas para produção. No entanto esse argumento é falho, pois, o PL apresentado, ao mesmo tempo em que ‘visa’ beneficiar os pequenos, anistia os grandes, haja vista que o projeto isenta grandes desmatadores. A propósito, segundo o Deputado Sarney Filho (PV/MA) “O (atual) CF não prejudica a pequena propriedade, porque estabelece diversas medidas de exceção para essa parcela do setor rural (…).”4 As medidas que Sarney Filho se refere são quanto à utilização sustentável de áreas instituídas pelo CF dentro de pequenas propriedades, e que por desconhecimento e falta de apoio não são realizadas. Aldo Rebelo também argumenta que o CF é antigo e está barrando a produção agropecuária. Novamente o Deputado se engana, pois, de acordo com a ESALQ-USP o Brasil conta com 100 milhões de hectares de área apta a atividades agrícolas5.

Ao contrário do que o Senhor Rebelo prega, os pequenos agricultores, mesmo com seus pequenos lotes, sabem a importância de se manter as APP’s. Vê-se aqui na região de Londrina-PR a recuperação dessas áreas sem a pressão legal, por iniciativa própria dos agricultores ou em cooperação com a sociedade civil organizada. Aquele pedaço à beira-rio que a patota do Rebelo quer ceifar não representa apenas um cílio estético para uma sombra ao fim de semana. A mata-ciliar conservada significa uma intrincada relação ecológica que vai não só regular o fluxo hídrico da bacia hidrográfica, como também favorecer a vida. Esta que ali é representada, de forma breve, pelos insetos que polinizam a plantação do agricultor; ou então predadores das pragas das lavouras; até mesmo as plantas que frutificam, servindo de alimento para os lindos pássaros que gorjeiam a cada manhã.

Em tempos de discussão das mudanças climática e da conservação da biodiversidade, é motivo de vergonha o posicionamento anacrônico de um representante dos interesses da nação. Como Estado democrático, deve-se sim discutir mudanças na legislação, mas alternativas inovadoras e de vanguarda devem estar em pauta.

A manutenção da vegetação nativa é estratégica para todo tipo de sistema produtivo, portanto, em vez de vê-la como obstáculo, vejamo-la como aliada. Portanto, a discussão que cabe é como deixar a floresta em pé e não regredir leis para ser permissivo com o desmate.

 

Gustavo Góes

 

 

1 Constituição Federal Brasileira de 1988

2 Áreas de Preservação Permanente (florestas e demais formas de vegetação natural situadas: a) ao longo dos rios e cursos d’água ou que envolvam nascentes e olhos d’água; b) nos topos de morros, montanhas e serras; c) nas encostas com declividade superior a 45º; d) nas restingas; e) nas bordas de tabuleiros ou chapadas e h) nas altitudes superiores a 1.800 metros)

3 Reserva Legal “é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada e de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas”. Os percentuais que devem ser protegidos em cada propriedade ou imóvel rural variam, de acordo com as regiões do país. Este percentual é de 80% nas áreas de florestas da Amazônia, 35% para o Cerrado da Amazônia Legal e 20% para as demais regiões do país.

4 Revista Consulex (Novembro de 2010)

5 O Estado de São Paulo (5 de maio de 2010)


		
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ervas benéficas Nicholas Roerich

Nicholas Röerich - Beneficial Herbs (1941)

Durante as décadas de 1960 e 1970 países até então menos desenvolvidos, como o Brasil, passaram por um período conhecido como revolução verde. Este se define como a difusão de tecnologias para a agricultura, como por exemplo, maquinário, novas sementes e produtos químicos para combate à pragas. Anos mais tarde, outro grande marco na agricultura foi o desenvolvimento dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM). É importante assinalar que tais acontecimentos transformaram o mundo em que vivemos. Se por um lado uns defendem que a agricultura pode então aumentar exponencialmente sua produção e alimentar a demanda que também vinha crescendo, por outro lado essa nova agricultura proporcionou a concentração de terras e o êxodo rural, culminando no aumento da miséria e exclusão social.

A revolução verde em nosso país teve ação direta do estado, haja vista que as instituições bancárias somente forneciam empréstimos com a apresentação, pelo agricultor, de notas comprovando o uso de adubos químicos e sementes produzidas pelas multinacionais. Vale ressaltar a dificuldade do agricultor que permanecia com suas técnicas tradicionais, pois não se concedia crédito a quem permanecia usando esterco e sementes “crioulas” nessa época. É de se verificar que tal conjuntura contribuiu para a expansão rápida dessas novas técnicas de produção agrícola, pois o argumento para o uso dos produtos químicos, herbicidas e inseticidas, era o de acabar com as pragas na lavoura. Sem dúvida que na época isso foi um grande atrativo, visto que percebeu-se no curto prazo a eficiência dos produtos, no entanto, verificou-se posteriormente que essas pragas se adaptaram aos “venenos” e se tornaram cada vez mais resistentes, acarretando na necessidade maior do uso dos defensivos químicos.

Nessa esteira, verifica-se que os agricultores conseguiram resultados positivos na produção. Dados apontam que nas duas últimas décadas do século XX a produção agrícola brasileira dobrou. Entretanto essas conquistas deixaram muitas externalidades1, sobretudo do ponto de vista ambiental. Em outras palavras, o uso dos venenos mata não só os organismos daninhos à lavoura, eles intoxicam a microfauna2 que forma a matéria orgânica do solo, e por conseguinte são incorporados na teia alimentar do determinado agroecossistema, além de serem escoados para os rios. Como se depreende, o uso de elementos químicos industriais na agricultura não pode ser analisado apenas pelos ganhos produtivos, mas devemos considerar os impactos ambientais, pois cedo ou tarde o próprio agricultor sofrerá com o desgaste do solo e o surgimento de novas pragas.

Em resposta as mazelas ambientais produzidas pela agricultura química, cresce no mundo todo a agricultura orgânica, no Brasil dados apontam nos últimos anos que o mercado de orgânicos vem aumentando anualmente de 25% a 50%. O cultivo orgânico consiste não só no não uso de agrotóxicos, mas, como define a FAO3, é um sistema holístico de produção que busca a melhora e a qualidade do agroecossistema, dos ciclos biológicos e visa manter a atividade biológica do solo.

A despeito do crescimento do cultivo orgânico verificado, ele se concentra mormente em pequenas e médias propriedades. Paradoxalmente, os grandes latifúndios se especializaram em monoculturas para a produção sobretudo de grãos. Paralelamente a essa tendência foi que grandes multinacionais investiram pesado no desenvolvimento dos OGMs. Estes consistem no resultado de alteração, por meio de alta tecnologia, de trechos do DNA de determinado organismo. Exemplo claro dos OGMs são sementes desenvolvidas para tolerar o uso de herbicidas, ou seja, o agricultor que opta por esse mecanismo fica obrigado a comprar a semente e o herbicida da mesma empresa. Como podemos observar, do ponto de vista econômico essa nova forma de agricultura pode se tornar um tiro no pé do agricultor, pois ele fica totalmente dependente da empresa que produz as sementes.

Tomando com exemplo a produção de soja, a empresa multinacional Monsanto apresenta grandes resultados em ganho de produtividade, por conta disso a empresa detém o domínio quase total do mercado de países grandes produtores de grãos no mundo, como os EUA e a Argentina. No Brasil a empresa já tem a fatia de 60% do mercado. É sem dúvida uma empresa de sucesso, no entanto é um grande risco para o mundo o domínio da produção de alimentos em mãos de poucas pessoas. Como exemplo disso, podemos citar o aumento de 26% nos royalties, no ano de 2009, das sementes de soja transgênica da Monsanto, a Soja Roundup Ready ou Soja RR. Cumpre observar que esse aumento de custo não fica apenas para o produtor, haja vista que a soja faz parte de inúmeras cadeias produtivas, o que acaba encarecendo a refeição de muitos de nós.

Outro aspecto importante em relação aos OGMs é sobre a incerteza de possíveis males que possam causar ao ambiente. Enquanto os alimentos vegetais que tivemos até pouco tempo atrás, foram resultado de longo tempo de evolução natural e também da melhoria de sementes crioulas por escolhas dos agricultores, em tempos atuais, num curto espaço de tempo nossa civilização vem alterando genes e criando organismos novos com muita rapidez.  O reflexo de toda essa mudança na produção de alimentos do ponto de vista ambiental pode ser positivo ou não, essa é uma incógnita pois governos liberam o cultivo e comercialização dessas culturas sem o requerimento de resultados satisfatórios em pesquisas. Acrescenta-se que no Brasil não existem regras claras a respeito da rotulagem de alimentos transgênicos, isto é, em nosso almoço possivelmente consumimos alguma refeição alterada geneticamente e nem ao menos sabemos se isso pode interferir em nossa saúde e na de nosso ambiente.

Como remate cumpre dizer que assim como em outros setores da economia, na agricultura se consagra atualmente o estabelecimento de grandes corporações como as detentoras e fornecedoras de tecnologias, sobretudo na produção de grãos. Entretanto, percebemos a sensibilização e atitude de pequenos agricultores para com métodos de produção mais cuidadosos com a terra, e consequentemente com o processo da vida. Vale dizer ainda que além de ganhos ambientais, o processo de produção orgânica pode servir como emancipação de comunidades agrícolas, que podem se unir e explorar nichos de mercado que estão crescendo a cada dia, inclusive com apoio de iniciativas governamentais.

Gustavo Góes

1 fator econômico não inserido no custo de produção e que provoca alterações no mesmo;

2 animais microscópios;

3 organização das nações unidas para agricultura e alimentação.

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