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Foto: Roberto Custódio/Arquivo Jornal de Londrina

 

Até agora, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não explicou para a comunidade científica do Paraná e à população de Londrina o motivo pelo qual diminuiu quase 30% da zona de amortecimento que protege o Parque Estadual da Mata dos Godoy (PEMG). O PEMG é a maior floresta nativa de Mata Atlântica existente por aqui e a mais biodiversa do Norte do Paraná. Por abrigar de onças a antas, de perobas a palmitos, é área federal prioritária para a conservação.

A zona de amortecimento (ZA) é um buffer – previsto em lei federal – que serve para diminuir impactos perto de Unidades de Conservação (UC). A existência da ZA serve para prevenir, por exemplo, que uma indústria poluente se instale ao lado de uma mata, o que significaria a morte do ecossistema, ainda se a floresta restasse em pé. Em três meses, sem consultar a comunidade científica paranaense dedicada à Mata dos Godoy (e que trabalha no assunto desde antes mesmo de tornar-se parque), o IAP revisou a zona de amortecimento – para menos. Na surdina, o IAP decidiu que era melhor que o buffer da Mata dos Godoy ficasse quase um terço menor.

Sem ouvir nem mesmo o Conselho do Parque, o órgão produziu e aprovou um documento de 13 páginas com um suposto embasamento técnico. Nele, o IAP afirma claramente que a medida foi motivada por pressões imobiliárias e ruralistas de Londrina. Frágil, o relatório do IAP comete impropriedades e exclui da ZA até mesmo um conjunto de nascentes do Ribeirão Apertados, que corta a Mata dos Godoy. Ninguém entendeu. O documento não explica.

A zona de amortecimento de um parque é sempre rural. Fazendas, pasto, restaurantes rurais, chácaras de lazer, hortas, pesque-pague – tudo que “combina” com a existência da floresta é permitido nela. Medida de inteligência que serve como escudo para fragmentos de Mata Atlântica como o PEMG. Além da própria Mata dos Godoy, a ZA, reduzida, envolve 62 pequenas e médias florestas conectadas em um ecossistema entre Londrina, Arapongas e Apucarana. É nosso maior ativo ambiental, inexistente em outras cidades brasileiras que optaram pelo concreto total.

Resta tão pouco de Mata Atlântica no Norte do Paraná – só 8% da original – que a única medida viável para alterar a zona de amortecimento, neste contexto, seria aumentar cuidados ambientais com a região da nossa floresta. Não é possível instalar parte da cidade em uma ZA; muito menos destiná-la a indústrias de alto risco, como deseja a prefeitura de Londrina, agora com a concordância do governo do Paraná.

Por princípio do Direito Ambiental, é incabível retroceder proteções. Antes de rediscutirmos qualquer proteção, há uma lição de casa pendente para a industrialização de Londrina. Por zelo pelo espaço urbano, Londrina ainda precisa reformular e encher as áreas industriais onde já existe infraestrutura precária, lotes abandonados e poucas ou nenhuma empresa, denúncia já feita pela própria Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil).

Proteger menos é não apenas ilegal como surpreendente. Uma ação de Estado curiosa, desencadeada pelo próprio órgão ambiental, como se tomado por amnésia da sua única razão de existir.

Estamos a postos com o que temos: a ciência, seriedade técnica, as leis ambientais do nosso país. Os responsáveis pela redução da proteção à mata – gestores do IAP em Londrina e Curitiba e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – ainda devem explicações. Sempre é tempo de recuar de um erro. Quem comanda e trabalha no órgão precisa erguer-se do que é mais rasteiro e olhar-nos como sociedade, ao nível dos nossos olhos, para discutirmos a real importância da Mata dos Godoy para Londrina e o Norte do Paraná.

Inaceitável reduzir um ecossistema de tal importância a uma decisão movida pelo imediatismo, pela pressão econômica banal e falta de legitimidade. Não coloquem a história do IAP no mais pantanoso descrédito.

Gustavo Góes é gestor ambiental da ONG MAE. Alba Cavalheiro é bióloga na UEL. Marcelo Frazão é jornalista da ONG MAE.
*Artigo publicado originalmente na coluna opinião do jornal Gazeta do Povo em 22/10/2016.

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