Feeds:
Posts
Comentários

Posts Tagged ‘zona de amortecimento’

15807952

Foto: Roberto Custódio/Arquivo Jornal de Londrina

 

Até agora, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não explicou para a comunidade científica do Paraná e à população de Londrina o motivo pelo qual diminuiu quase 30% da zona de amortecimento que protege o Parque Estadual da Mata dos Godoy (PEMG). O PEMG é a maior floresta nativa de Mata Atlântica existente por aqui e a mais biodiversa do Norte do Paraná. Por abrigar de onças a antas, de perobas a palmitos, é área federal prioritária para a conservação.

A zona de amortecimento (ZA) é um buffer – previsto em lei federal – que serve para diminuir impactos perto de Unidades de Conservação (UC). A existência da ZA serve para prevenir, por exemplo, que uma indústria poluente se instale ao lado de uma mata, o que significaria a morte do ecossistema, ainda se a floresta restasse em pé. Em três meses, sem consultar a comunidade científica paranaense dedicada à Mata dos Godoy (e que trabalha no assunto desde antes mesmo de tornar-se parque), o IAP revisou a zona de amortecimento – para menos. Na surdina, o IAP decidiu que era melhor que o buffer da Mata dos Godoy ficasse quase um terço menor.

Sem ouvir nem mesmo o Conselho do Parque, o órgão produziu e aprovou um documento de 13 páginas com um suposto embasamento técnico. Nele, o IAP afirma claramente que a medida foi motivada por pressões imobiliárias e ruralistas de Londrina. Frágil, o relatório do IAP comete impropriedades e exclui da ZA até mesmo um conjunto de nascentes do Ribeirão Apertados, que corta a Mata dos Godoy. Ninguém entendeu. O documento não explica.

A zona de amortecimento de um parque é sempre rural. Fazendas, pasto, restaurantes rurais, chácaras de lazer, hortas, pesque-pague – tudo que “combina” com a existência da floresta é permitido nela. Medida de inteligência que serve como escudo para fragmentos de Mata Atlântica como o PEMG. Além da própria Mata dos Godoy, a ZA, reduzida, envolve 62 pequenas e médias florestas conectadas em um ecossistema entre Londrina, Arapongas e Apucarana. É nosso maior ativo ambiental, inexistente em outras cidades brasileiras que optaram pelo concreto total.

Resta tão pouco de Mata Atlântica no Norte do Paraná – só 8% da original – que a única medida viável para alterar a zona de amortecimento, neste contexto, seria aumentar cuidados ambientais com a região da nossa floresta. Não é possível instalar parte da cidade em uma ZA; muito menos destiná-la a indústrias de alto risco, como deseja a prefeitura de Londrina, agora com a concordância do governo do Paraná.

Por princípio do Direito Ambiental, é incabível retroceder proteções. Antes de rediscutirmos qualquer proteção, há uma lição de casa pendente para a industrialização de Londrina. Por zelo pelo espaço urbano, Londrina ainda precisa reformular e encher as áreas industriais onde já existe infraestrutura precária, lotes abandonados e poucas ou nenhuma empresa, denúncia já feita pela própria Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil).

Proteger menos é não apenas ilegal como surpreendente. Uma ação de Estado curiosa, desencadeada pelo próprio órgão ambiental, como se tomado por amnésia da sua única razão de existir.

Estamos a postos com o que temos: a ciência, seriedade técnica, as leis ambientais do nosso país. Os responsáveis pela redução da proteção à mata – gestores do IAP em Londrina e Curitiba e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – ainda devem explicações. Sempre é tempo de recuar de um erro. Quem comanda e trabalha no órgão precisa erguer-se do que é mais rasteiro e olhar-nos como sociedade, ao nível dos nossos olhos, para discutirmos a real importância da Mata dos Godoy para Londrina e o Norte do Paraná.

Inaceitável reduzir um ecossistema de tal importância a uma decisão movida pelo imediatismo, pela pressão econômica banal e falta de legitimidade. Não coloquem a história do IAP no mais pantanoso descrédito.

Gustavo Góes é gestor ambiental da ONG MAE. Alba Cavalheiro é bióloga na UEL. Marcelo Frazão é jornalista da ONG MAE.
*Artigo publicado originalmente na coluna opinião do jornal Gazeta do Povo em 22/10/2016.

Read Full Post »

Entrada para floresta

Entrada para Floresta (1942) – Cândido Portinari

 

ESPAÇO ABERTO – Folha de Londrina (10/08/2012)*

A proposta de construção de um complexo logístico sobre uma região de grande importância ambiental nem saiu do papel e já gera polêmicas na sociedade norte-paranaense. Seria mesmo aceitável, nos dias de hoje, a definição do local para um empreendimento sem antes mesmo estudar sua viabilidade? Como ficaria a comunidade local, a biodiversidade e todo o ambiente se esse projeto fosse viabilizado na área proposta?

Geralmente, empreendedores desavisados não se preocupam com todas essas questões. Por outro lado, após tantos desastres ambientais passados, a sociedade criou mecanismos para manter um maior equilíbrio entre as forças econômicas e as questões socioambientais. Atualmente, existem legislações pertinentes que orientam as atividades humanas a não repetir erros do passado. Nessa esteira, surgiu um novo campo de estudo: a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), que agrega profissionais de várias áreas com o objetivo da viabilidade de projetos ambientalmente menos agressivos.

Com o vislumbre de um licenciamento ambiental para o projeto Arco Norte, cumpre examinarmos a Resolução Conama 1/86 que, no artigo 5º, destaca que um Estudo de Impacto Ambiental (instrumento necessário para empreendimentos de tal porte) deve ”contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto”. Como se observa, a ideia do Arco Norte nasce errada. E para não ficarmos na dicotomia do ”faz ou não faz” a obra, antes de tudo deve-se conceber alternativas locacionais. Afinal, se o objetivo é o desenvolvimento regional, não devem faltar em todo o Norte do Paraná áreas sem parques e mananciais de abastecimento por perto, características da Zona Sul de Londrina.

A área apontada para o Arco Norte é rica em serviços ambientais para nossa região. Além de celeiro de alimentos, lá existem não só bacias hidrográficas responsáveis por abastecimento público de água regional como também fragmentos de floresta bem conservados que abrigam várias espécies em extinção. Toda essa rede de serviços ambientais tem como núcleo o Parque Estadual Mata dos Godoy, uma das unidades de conservação mais estudadas em todo o Paraná – e também um dos últimos remanescentes que preserva a rica floresta encontrada pelos pioneiros.

Vale dizer que aumentar a área do parque, como aventam os proponentes do Arco Norte, é uma ação importante. Entretanto, trata-se de uma realização que já deveria estar em curso pela própria importância do local, independente do Arco Norte, haja vista que o entorno do parque em 2007 já foi declarado, pelo Ministério do Meio Ambiente, como uma área de ”muito alta” prioridade para conservação.

Concordo com a preocupação da Associação Comercial e Industrial de Londrina, da Sociedade Rural do Paraná e do governo do Paraná com Londrina e o desejado desenvolvimento da região do Arco Norte. Há anos nosso pedaço de Paraná aqui no Norte carece de desenvolvimento substancial e, de fato, merece todo o investimento possível. Mas no lugar de aeroporto e complexo logístico, que se dê aporte a atividades de baixo impacto ambiental na região rural Sul de Londrina. Que se invista em outras atividades, como turismo rural e ecoturismo, bem como produção sustentável de alimentos e água. Não há radicalismo nenhum em planejar tal vocação para o local – e é justamente o amplo conhecimento técnico já disponível e produzido sobre a área que permite, sem medo, essas afirmações. Arco Norte sim e sempre! Mas ali, não!

GUSTAVO GÓES é gestor ambiental em Londrina

 

Artigo publicado originalmente na Coluna Espaço Aberto do Jornal Folha de Londrina.
(trata do discutido projeto de desenvolvimento para a cidade de Londrina, e o seu local precipitadamente apontado)

Read Full Post »